1 - Projeto de Lei nº 408 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025.
Obs.: Para votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 409 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. Mensagem 53/2025
Obs.: Para votação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 17ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 16
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Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 174 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, MITOSO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido a ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido a ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 327 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 358 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, IVO NETO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 371 de 2025
Autores: PAI AMADO, EURICO TAVARES, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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INSTITUI, no âmbito do Município, a Semana de Conscientização sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 130 de 2023
Autores: YOMARA LINS, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 137
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação do Disque 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV) em propagandas de televisão e rádio no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 74
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 151 de 2024
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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CRIA o Programa de Estímulo ao uso de bicicletas e modais alternativos no âmbito da cidade de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 174 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 170
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 322 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 416 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 403
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INSTITUI a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 180 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 368 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 369
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INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Autores: MITOSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 177
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Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 333 de 2024
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 485
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ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 422 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a
Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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