Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 140 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 153 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 184 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE no âmbito do Município de Manaus/AM, sobre a proibição de cobranças por estimativa de consumo de água e energia elétrica por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 194 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 22/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 204 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 6 |
RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 205 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 450 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 10 |
INSTITUI a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o “Programa de Incentivo e Apoio Aos Pequenos Produtores Rurais E Agricultura Familiar” no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “ESPAÇO SAÚDE” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manaus, e dá outras providencias.” - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 14 |
Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 16 |
Projeto de Lei nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 17 |
DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 363 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 19 |
INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 ao PL e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 386 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |