Projeto de Lei nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Art. 1º Os estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus, com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) pessoas, deverão adotas medidas para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 1º Os estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus, com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) pessoas, deverão adotas medidas para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/04/2025.
Em 28/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (15/05/2025-26/05/2025)
Em 28/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (15/05/2025-26/05/2025)