Projeto de Lei nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1.° Fica instituída, no âmbito do município de Manaus, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), a qual tem por objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas portadoras de doenças raras aos direitos estabelecidos em lei.
Art. 1.° Fica instituída, no âmbito do município de Manaus, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), a qual tem por objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas portadoras de doenças raras aos direitos estabelecidos em lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/04/2025.
Em 28/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (26/06/2025-08/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.
Em 28/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (26/06/2025-08/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da comissão.