{"id":51465,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 180 de 2025","metadata":{},"numero":180,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Doen\u00e7a Rara (CIPDR), no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Doen\u00e7a Rara (CIPDR), no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00b0 Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Doen\u00e7a Rara (CIPDR), a qual tem por objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas portadoras de doen\u00e7as raras aos direitos estabelecidos em lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 28/04/2025. \r\nEm 28/04/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (26/06/2025-08/07/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Vereador Pai Amado ( 22.9.2025-29.9.2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 7 de outubro de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/11/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51465/pl_180_2025_ver._prof._samuel_carteira_pessoa_com_doenca_rara.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-05T16:57:00.091407-04:00","ip":"191.189.16.182","ultima_edicao":"2025-11-05T16:55:10.716360-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[49]}