Lei Ordinária (Promulgada) nº 611, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
611
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 180/2025
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: e-DOLM de 03.12.2025, Edição n. 2304, Ano XIII
Palavras-chave: Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, CIPDR, facilitar o acesso das pessoas portadoras de doenças raras aos direitos estabelecidos em lei, laudos médicos, cartão de estacionamento da pessoa com deficiência,
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: e-DOLM de 03.12.2025, Edição n. 2304, Ano XIII
Palavras-chave: Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, CIPDR, facilitar o acesso das pessoas portadoras de doenças raras aos direitos estabelecidos em lei, laudos médicos, cartão de estacionamento da pessoa com deficiência,
Observação
Assuntos
- Doenças Raras
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Anexos Norma Jurídica