Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 58 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 82 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA). - Projeto de Lei nº 104 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
INCLUI no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Aniversário do Bairro do Japiim. - Projeto de Lei nº 137 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 02/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 159 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Dispõe sobre a proibição da contratação de shows e eventos festivos com recursos públicos no município de Manaus em períodos de chuvas fortes ou situações emergenciais. - Projeto de Lei nº 177 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 186 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis. - Projeto de Lei nº 199 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 22/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 208 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Benfazer - IBEN. - Projeto de Lei nº 223 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 227 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 231 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Arlindo Pedro da Silva Junior e dá outras providências. Mensagem n. 32/2025. - Projeto de Lei nº 247 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza. - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/05/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora. |
| 15 |
Projeto de Lei nº 251 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural
no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA, RODINEI RAMOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de
Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA Parágrafo único, ao art. 1º, da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 541 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias. - - Para aprovação do parecer da 10ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Retirado de pauta pela Mesa devido ao pedido de vista do Ver. Diego Afonso. |