Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 199 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 199 de 2025
DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 199 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 22/04/2025
Observação
Para deliberação.