Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 186 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 186 de 2025
DISPÕE sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 186 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/04/2025
Observação
Para deliberação.