Projeto de Lei nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação de Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas nas vias dotadas de semáforos do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas as Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas, doravante denominadas Faixas de Proteção, nas vias públicas do Município de Manaus que possuam semáforos.
Art. 1º Ficam instituídas as Faixas Exclusivas de Retenção e Proteção para Motociclistas, doravante denominadas Faixas de Proteção, nas vias públicas do Município de Manaus que possuam semáforos.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 25/06/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 30/06/2025.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).
DELIBERAÇÃO: 30/06/2025.
Em 30/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).