Projeto de Lei nº 161 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
161
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses, com o objetivo de orientar o planejamento e a execução das ações do Poder Executivo na área de saúde pública, com foco na regionalização, acessibilidade e equidade dos serviços no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses, com o objetivo de orientar o planejamento e a execução das ações do Poder Executivo na área de saúde pública, com foco na regionalização, acessibilidade e equidade dos serviços no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/05/2025.
Em 28/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Contrário.
Em 28/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Contrário.