Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 094/2023, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a prática de Esportes Aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências”. Mensagem n. 34/2025. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 2 |
Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 417/2022, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a Campanha de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus”. Mensagem n. 35/2025. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses no Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 5 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Social Jogando e Educando-AESJE. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 6 |
INSTITUI a política estratégica de capacitação em inteligência artificial (IA) dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Mensagem n. 33/2025. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial de eventos do Município de Manaus, o Festival Até o Tucupi, realizado pelo Coletivo Difusão e outros parceiros. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 12 |
INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Vista concedida ao Ver. Diego Afonso. |
| 15 |
DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 16 |
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 324 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo que “INSTITUI a Politica Municipal de Incentivo ao Cicloturismo”. Mensagem n. 26/2025. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Manaus para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025. - - Para deliberação.
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Aprovado |