Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 240 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 363 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/06/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 3 |
INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 16/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL FRUTOS DA OLIVEIRA. - Projeto de Lei nº 396 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. - Projeto de Lei nº 433 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza. - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 19/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO SÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Apoio à Redução de Acidentes de Trânsito e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 14 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 03/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 06/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao representante da Fundação WeLoveU no Amazonas, Jongguk Min, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 06/08/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: IVO NETO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 07/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Manoel Roberto Marques da França Ruiz e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO, IVO NETO, PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS e THAYSA LIPPY. |
| 15 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 17 |
RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025. - - Para aprovação do parecer da 9ª Comissão contrário à Emenda 01 e favorável ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Zé Ricardo, Rosses, Salazar, Carpê. |
| 20 |
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3695
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6817
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |