1 - Projeto de Lei nº 240 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 363 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o "Dia da Sobriedade", a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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3 - Projeto de Lei nº 388 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 396 de 2025
Autor: MITOSO
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Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL FRUTOS DA OLIVEIRA.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 433 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Apoio à Redução de Acidentes de Trânsito e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao representante da Fundação WeLoveU no Amazonas, Jongguk Min, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: IVO NETO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Thiago Carvalho Batista e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Manoel Roberto Marques da França Ruiz e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 563 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO, IVO NETO, PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS e THAYSA LIPPY.
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15 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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17 - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
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RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer da 9ª Comissão contrário à Emenda 01 e favorável ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Zé Ricardo, Rosses, Salazar, Carpê.
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20 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 203 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6817
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INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Ver Bem Amazonas - IVBA.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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