Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 69 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/03/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
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| 2 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 01/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
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| 3 |
DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 138 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 02/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 141 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o parágrafo segundo do artigo 30 à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/03/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
| 9 |
INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 472 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 472 de 2023 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. - Projeto de Lei nº 282 de 2024 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 12 |
INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. - Projeto de Lei nº 283 de 2024 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025. - Projeto de Lei nº 143 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025. - Projeto de Lei nº 144 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025. - Projeto de Lei nº 145 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025. - Projeto de Lei nº 146 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025. - Projeto de Lei nº 147 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025. - Projeto de Lei nº 148 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025. - Projeto de Lei nº 149 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025. - Projeto de Lei nº 150 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 09/04/2025 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025. - Projeto de Lei nº 175 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025. - Projeto de Lei nº 176 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/04/2025 - Para deliberação em Plenário.
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Aprovado |