1 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PAI AMADO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, RODINEI RAMOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS, SARGENTO SALAZAR
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ACRESCENTA o parágrafo segundo do artigo 30 à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Mesa Diretora da CMM, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, ZÉ RICARDO
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 72
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INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 472 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 471
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade –TDAH, Transtorno Opositivo Desafiador – TOD, Dislexia e o Transtorno dissociativo de identidade - TDI, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 282 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 285
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 283 de 2024
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 286
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INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da área não específica e dá outras providencias. Mensagem 15/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 2.534, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. Mensagem 16/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências. Mensagem 17/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Mensagem 18/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem 19/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. Mensagem 20/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência e dá outras providências. Mensagem 21/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. Mensagem 22/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 175 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025.
Obs.: Para deliberação em Plenário.
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Aprovado
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