Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026. - Projeto de Lei nº 378 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/03/2026 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado Regime de Urgência aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 40 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 12/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 3 |
DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 180 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 4 |
ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 246 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 5 |
ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 371 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: RODRIGO SÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 9 |
INSTITUI a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE o uso prioritário de lombadas nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 394 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 01 e 02 e ao PL
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Aprovado |
| 14 |
INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo e dá outras providências. - - Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado |
| 16 |
DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - - Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 18 |
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose. - - Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. - - Para aprovação parecer favorável da 19ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 377 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local. - - Para aprovação parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 395 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 24 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 26 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 27 |
Projeto de Lei nº 447 de 2023
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia (AREMCH). - - Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida Dada ciência aos Vereadores. |
| 28 |
Projeto de Lei nº 600 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 587
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus. - Projeto de Lei nº 600 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 30/06/2025 - Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida Dada ciência aos Vereadores. |
| 29 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências. - - Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida Dada ciência aos Vereadores. |
| 30 |
Projeto de Lei nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política de reciclagem, reutilização e doação de equipamentos eletrônicos descartados pelos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”. - - Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida Dada ciência aos Vereadores. |
| 31 |
Projeto de Lei nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026. - - Para aprovação dos pareceres da 2a., 3a. e 6a. Comissões e discussão única..
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Aprovado |