Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 378 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 378 de 2026
DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 378 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/03/2026
Observação
Para deliberação. Pedido de Urgência.