1 - Projeto de Lei nº 378 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Regime de Urgência aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Autor: SARGENTO SALAZAR
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“DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 180 de 2026
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 246 de 2026
Autor: AMAURI GOMES
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ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 371 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autores: PROF. SAMUEL, CORONEL ROSSES, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 35 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 35
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INSTITUI a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 120
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ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência da autora.
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11 - Projeto de Lei nº 129 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 198 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 194
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ESTABELECE o uso prioritário de lombadas nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 394 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 385
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão às Emendas 01 e 02 e ao PL
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: JOÃO CARLOS
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INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 74
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 19ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 377 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 366
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, ZÉ RICARDO
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INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 395 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 386
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 255 de 2025
Autores: RAULZINHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 433 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 447 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 445
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia (AREMCH).
Obs.: Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida
Obs.: Dada ciência aos Vereadores.
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28 - Projeto de Lei nº 600 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 587
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DISPÕE sobre a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida
Obs.: Dada ciência aos Vereadores.
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29 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 40
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OBRIGA as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida
Obs.: Dada ciência aos Vereadores.
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30 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 100
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“Institui a Política de reciclagem, reutilização e doação de equipamentos eletrônicos descartados pelos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências”.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores - Parecer contrário da 2a. CCJR
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Matéria lida
Obs.: Dada ciência aos Vereadores.
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31 - Projeto de Lei nº 378 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 10/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres da 2a., 3a. e 6a. Comissões e discussão única..
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Aprovado
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