Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 246 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 246 de 2026
ALTERA dispositivos da Lei Ordinária nº 3.312, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, para ampliar o atendimento das unidades móveis (Castramóveis) a todas as zonas do Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 246 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026
Observação
Para deliberação.