Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 371 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 371 de 2026
ESTABELECE o protocolo de integração tecnológica do Município de Manaus ao sistema de Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), instituído pela Lei Estadual n.º 7.430/2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 371 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026
Observação
Para deliberação.