Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Municipal de saúde (FMS) e dá outras providências. Mensagem n. 007/2026. - Projeto de Lei nº 286 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 09/03/2026 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado Aprovado em Regime de Urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª e discussão única.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 10/02/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas músicos autorais da terra na abertura dos shows nacionais e internacionais na cidade de Manaus. - Projeto de Lei nº 147 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 5 |
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 200 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 6 |
INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Abraço Dourado”, destinado ao apoio psicológico e social a crianças e adolescentes com câncer e a seus familiares, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 208 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 7 |
DECLARA o “Pier Turistico Manaus 355” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
INSTITUI a Semana de Conscientização dos sintomas e efeitos da Labirintite no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 637 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS) e estabelece diretrizes e mecanismos para
a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 395 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
| 15 |
Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
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| 16 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
| 18 |
ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
| 20 |
Projeto de Lei nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
| 21 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |
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| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: IVO NETO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Por determinação do presidente Tempo da Sessão Ordinária Excedido. Matéria transferida para a Sessão Extraordinária na mesma data. |