Projeto de Lei nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a regulamentação da posse responsável de animais domésticos no município de Manaus.
Art. 1º Fica regulamentada a posse responsável de animais domésticos no município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais, bem como garantir a segurança e a saúde pública.
Art. 1º Fica regulamentada a posse responsável de animais domésticos no município de Manaus, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais, bem como garantir a segurança e a saúde pública.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2025.
Em 19/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (19/08/2025-27/08/2025)
Em 19/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (19/08/2025-27/08/2025)