Projeto de Lei nº 191 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
191
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Indexação
Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Art. 1º Fica alterado o item 04 da Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 1º Fica alterado o item 04 da Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/04/2025.
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/06/2025-23/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 191/2025, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel (19/08/2025-27/08/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.
Em 23/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/06/2025-23/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 191/2025, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel (19/08/2025-27/08/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/09/2025.