Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 122 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Baby Blues no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 136 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 01/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 212 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Escola da Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de promover formação cidadã, educação política, empreendedorismo e participação comunitária, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 318 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 323 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências. - Projeto de Lei nº 329 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 07/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental. - Projeto de Lei nº 332 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 369 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 397 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência. - Projeto de Lei nº 400 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/06/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 11 |
ALTERA a Lei n° 3467/25 que Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 423 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do
Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 429 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 13 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima. - Projeto de Lei nº 449 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 07/07/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 14 |
INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. - Projeto de Lei nº 493 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 06/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão è Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 17 |
DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 290 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 9470
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |