1 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 136 de 2025
Autor: IVO NETO
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INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Baby Blues no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 212 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a criação de mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a implementação de canal de denúncia no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 318 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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Institui o Programa “Escola da Cidadania” no âmbito do Município de Manaus, com o objetivo de promover formação cidadã, educação política, empreendedorismo e participação comunitária, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, ROSINALDO BUAL
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INSTITUI o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 329 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA
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Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 332 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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ALTERA a Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo no município de Manaus, para incluir metas ambientais e estímulos à adoção de veículos com menor impacto ambiental.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 369 de 2025
Autores: PAI AMADO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS
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INSTITUI o Programa Municipal de Escuta Ativa e Valorização da Pessoa Idosa – Vozes da Experiência, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 397 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 400 de 2025
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
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ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 423 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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ALTERA a Lei n° 3467/25 que Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 429 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do
Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 449 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 493 de 2025
Autores: MITOSO, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, SARGENTO SALAZAR, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão è Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, ALDENOR LIMA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 290 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9470
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 42
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DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 85
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INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 270 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, LISSANDRO BREVAL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 269
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 474 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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