Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 159/2024, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy de Souza Florêncio, que “ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille”. Mensagem 48/2025.

Discussão e votação do VETO TOTAL.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 363/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, que “DISPOE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus”. Mensagem 49/2025.

Discussão e votação do VETO TOTAL.

INSTITUI a Semana Municipal de Atenção sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a vedação de repasse de custos aos consumidores pela primeira instalação de hidrômetros no Município de Manaus.

Para deliberação.

INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.

Para deliberação.

DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.
Mensagem n. 69/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança.

Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.

INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.

Para aprovação em 2a. discussão.

ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.