1 - Veto nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 159/2024, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy de Souza Florêncio, que “ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille”. Mensagem 48/2025.
Obs.: Discussão e votação do VETO TOTAL.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO pela unanimidade dos vereadores presentes.
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2 - Veto nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 363/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, que “DISPOE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus”. Mensagem 49/2025.
Obs.: Discussão e votação do VETO TOTAL.
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Aprovado
Obs.: Veto REJEITADO pela unanimidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei nº 301 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIEGO AFONSO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Semana Municipal de Atenção sobre a Realidade das Pessoas em Situação de Rua, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 324 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
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Dispõe sobre a vedação a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 362 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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DISPÕE sobre a vedação de repasse de custos aos consumidores pela primeira instalação de hidrômetros no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 370 de 2025
Autores: PAI AMADO, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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INSTITUI o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos – Alfabetiza 60+, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 401 de 2025
Autores: MITOSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 434 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 523 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 563 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 85/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 191 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 112, de 26 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Mensagem n. 25/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 243 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 472 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, CORONEL ROSSES.
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16 - Projeto de Lei nº 473 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.
Mensagem n. 69/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 174 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 170
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus — Programa — PPP/Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 27/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 405 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 407
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 441 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 429
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ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 134 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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