Projeto de Lei nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o selo Empresa Amiga do Autista no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o "Selo Empresa Amiga do Autista", que será concedido às empresas que adotem políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, ou que promovam ações de defesa dos direitos dessas pessoas, no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituído o "Selo Empresa Amiga do Autista", que será concedido às empresas que adotem políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, ou que promovam ações de defesa dos direitos dessas pessoas, no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/05/2025.
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Eurico Tavares, no dia 08/05/2025.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer contrário
Em 07/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Eurico Tavares, no dia 08/05/2025.
PROCURADORIA LEGISLATIVA:12/05/2025-19/05/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer contrário