Projeto de Lei nº 189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
189
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
Art. 1º Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
§ 1º Poderão ser transportados animais com até 15kg (quinze quilos).
§ 2º Todo e qualquer animal, independente de raça, gênero ou porte, fará uso de fralda que seja capaz de conter fezes e urina.
Art. 1º Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.
§ 1º Poderão ser transportados animais com até 15kg (quinze quilos).
§ 2º Todo e qualquer animal, independente de raça, gênero ou porte, fará uso de fralda que seja capaz de conter fezes e urina.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/06/2025.
Em 18/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).
Em 18/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025).