Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 92 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus. - Projeto de Lei nº 154 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 05/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 181 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o pacto NÃO SE CALEM em apoio as pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual. - Projeto de Lei nº 216 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, o Dia Municipal da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 222 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa para utilização de forma gratuita do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem n. 29/2025. - Projeto de Lei nº 242 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025. - Projeto de Lei nº 243 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [CMEI Raimundo Nonato de Aguiar]. Mensagem n. 31/2025. - Projeto de Lei nº 244 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação de informações e recursos para prevenção e auxílio em casos de desaparecimento de pessoas nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Manaus. - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus). - Projeto de Resolução nº 13 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Manaus e estabelece medidas correlatas. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 197
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus. - - Para aprovação do parecer contrário da 2ª Comissão.
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Rejeitado Parecer REJEITADO pela totalidade dos presentes. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 16 |
Dispõe sobre a regulamentação do controle de cães de grande porte dentro de condomínios no município de Manaus, visando à segurança dos moradores e o bem-estar animal. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL
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A pedido do autor Retirado de pauta pelo autor. |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 18 |
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 20 |
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes. |
| 22 |
Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia da Mulher Indígena no Calendário Municipal da cidade de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |