Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 216 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 216 de 2025
INSTITUI o pacto NÃO SE CALEM em apoio as pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 216 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/04/2025
Observação
Para deliberação.