Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 54 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
DISPÕE sobre a divulgação dos números de emergência nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 4 |
INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 166 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 168 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 184 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 9 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 204 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 205 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 07/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “ESPAÇO SAÚDE” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manaus, e dá outras providencias.” - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 363 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |