1 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre a divulgação dos números de emergência nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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DISPÕE sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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INSTITUI o prêmio Professor do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 166 de 2025
Autor: THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 168 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Uso de Drogas nos Terminais de Ônibus do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 204 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE
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DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 205 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
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RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, SARGENTO SALAZAR
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 179 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 176
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em criar o “ESPAÇO SAÚDE” nos eventos públicos e feiras livres na Cidade de Manaus, e dá outras providencias.”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 272 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 273
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 307 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 307
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 323 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 315
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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17 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 341 de 2019
Autores: DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 363 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 367
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DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 332 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PROF.ª JACQUELINE, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 324
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INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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