Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026 - Projeto de Lei nº 419 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 31/03/2026 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado Aprovado o Regime de Urgência. |
| 2 |
CRIA o Centro Municipal de Especialidades Oftalmológicas, destinado ao atendimento especializado, diagnóstico e realização de cirurgias oftalmológicas simples, com prioridade para estudantes e pessoas de baixa renda, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 3 |
AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 248 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado da pauta pela ausência do autor. |
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| 4 |
DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 262 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: RODRIGO SÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado da pauta pela ausência do autor. |
| 6 |
DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado da pauta pela ausência do autor. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 258 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e da 6a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 10 |
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Transpire Saúde Tesouras Futebol Clube. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 14 |
DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado da pauta pela ausência do autor. |
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| 17 |
DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM). - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |