1 - Projeto de Lei nº 419 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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CRIA o Centro Municipal de Especialidades Oftalmológicas, destinado ao atendimento especializado, diagnóstico e realização de cirurgias oftalmológicas simples, com prioridade para estudantes e pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 248 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 262 de 2026
Autor: SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autores: YOMARA LINS, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 119
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 258 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 257
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DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 323 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 315
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INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e da 6a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Autor: IVO NETO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Transpire Saúde Tesouras Futebol Clube.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 240 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a instauração de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de temperaturas elevadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 275 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado da pauta pela ausência do autor.
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17 - Projeto de Lei nº 709 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOÃO CARLOS, MITOSO
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DISPÕE sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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