Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 419 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 419 de 2026
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências. Mensagem n. 11/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 419 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 31/03/2026
Observação
Para deliberação. Pedido de Urgência.