Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. - Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária. - Projeto de Lei nº 59 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 97 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 165 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 173 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 210 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a vedação de distinção quanto à origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 221 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/04/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
ALTERA a denominação da Rua Esmeralda dos Santos, no Bairro São Jorge, para Rua Ubirajara Costa. - Projeto de Lei nº 233 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 05/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 383 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência da autora. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |