1 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, EURICO TAVARES, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ
Número de Protocolo: 25
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AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Autores: IVO NETO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 165 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
Número de Protocolo: 33
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INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Autores: THAYSA LIPPY, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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ALTERA a Lei n. 3.245, de 26 de dezembro de 2023, que INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 210 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS
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PROÍBE a realização de festas e eventos informais, sem autorização prévia, em espaços públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 221 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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DISPÕE sobre a vedação de distinção quanto à origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 233 de 2025
Autor: JOÃO CARLOS
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ALTERA a denominação da Rua Esmeralda dos Santos, no Bairro São Jorge, para Rua Ubirajara Costa.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 383 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência da autora.
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11 - Projeto de Lei nº 443 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 440
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 548 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, IVO NETO
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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