Projeto de Lei nº 158 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
158
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Indexação
DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Art. 1º Fica obrigatória a afixação de informativos nos órgãos públicos da administração direta e indireta do município sobre a diferenciação das cores das bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Art. 1º Fica obrigatória a afixação de informativos nos órgãos públicos da administração direta e indireta do município sobre a diferenciação das cores das bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/05/2025.
Em 14/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/09/2025-16/09/2025)
Em 14/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/09/2025-16/09/2025)