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TORNA obrigatória a emissão de avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para a cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.

ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.

DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Autaz Mirim, no município de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Mendes. Mensagem 13/2023

ESTABELECE na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus as unidades de ensino e dá outras providências. Mensagem 014/2023

DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a conciliação, transação e desistência nas causas que envolvam o Município de Manaus, regulamenta o artigo 8.º da Lei Federal n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Mensagem 015/2023

DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.

INSTITUI o Banco de Ração no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.

INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências.

CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.

ALTERA a Lei n. 1988, de 1.º de junho de 2015 e dá outras providências. Mensagem n. 016/2023.

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, Mensagem n. 017/2023.

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

ALTERA o Decreto n. 4.196, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável (Itas).

INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.

INSTITUI a Diretriz Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023. Mensagem n. 018/2023.

CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 019/2023.

ALTERA, no que especifica, a Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Mensagem n. 020/2023.

INSTITUI o Plano Municipal de Cultura do município de Manaus, estado do Amazonas, para o decênio 2023 – 2033 e dá outras providências. Mensagem n. 021/2023.

CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 022/2023.

ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Mensagem n. 023/2023.

INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal da Dança e dá outras providências.

CRIA a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

MODIFICA o § 3.º do art. 13 e insere o inciso III no art. 14 da Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências

ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI o terceiro sábado do mês de abril como o Dia Municipal do Ministério Adventista das Possibilidades (MAP).

INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

DISPÕE sobre a aplicação do questionário Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI) nas unidades de saúde e/ou centros de educação infantil da rede municipal e dá outras providências.

DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Plano de Assistência Médica e Psicológica para os professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.