Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 156/2023, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "DISPÕE sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 046/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Lido em Plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 272 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus. - - Para deliberação.
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Pela ausência do autor O projeto não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta. |
| 3 |
INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 301 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
CEMEI Padre Cláudio Dalbon Mensagem n. 047 - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores William Alemão e Rodrigo Guedes. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 369 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 312 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2024. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 2180
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Colina do Aleixo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 16 |
DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 13ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 410 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 469 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente O projeto foi retirado de pauta por Pedido de Vista feito pelo Vereador Caio André. |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 072/2023. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Marcelo Serafim, William Alemão e Rodrigo Guedes. |