1 - Veto nº 17 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 156/2023, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "DISPÕE sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 046/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário.
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2 - Projeto de Lei nº 272 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 273
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DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: O projeto não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
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3 - Projeto de Lei nº 283 de 2024
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 286
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INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 301 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 301
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INSTITUI o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 363 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
CEMEI Padre Cláudio Dalbon
Mensagem n. 047
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 249 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 259
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DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 258 de 2023
Autores: MARCEL ALEXANDRE, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 268
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OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 265 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 276
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 298 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão e Rodrigo Guedes.
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10 - Projeto de Lei nº 369 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 370
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DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 396 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 399
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INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 312 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2024.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2180
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AUTORIZA a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 120
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Colina do Aleixo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 514
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DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 13ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 544 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 536
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INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 350 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 402 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 404
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INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 410 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, BESSA, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 469 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 467
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ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 574 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: O projeto foi retirado de pauta por Pedido de Vista feito pelo Vereador Caio André.
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23 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Capitão Carpê, Marcelo Serafim, William Alemão e Rodrigo Guedes.
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