Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 396 de 2023 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 396 de 2023
INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.