Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 298 de 2023 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 298 de 2023
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.