Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 535 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
DISPÕE sobre o Conselho Municipal de Cultural, na forma que especifica.
Mensagem n. 093/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 536 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
DISPÕE sobre a criação dos cargos que especifica no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado |
| 3 |
Veto nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 326/2021, de autoria do Vereador Peixoto, que “INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências". Mensagem n. 076/2023. - - Discussão e votação do Veto Total.
|
Aprovado |
| 4 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 5 |
INSTITUI a realização do Teste de Acuidade Visual nas escolas e creches Municipais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 6 |
INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 7 |
Projeto de Lei nº 246 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 7430
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 8 |
DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 9 |
Projeto de Lei nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
|
OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 12 |
DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Não há resultado | |
| 13 |
DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 14 |
INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 15 |
Projeto de Lei nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 416 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA a Lei Nº 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
(Escola Municipal Catarina Paz da Costa) Mensagem n. 056/2023. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 476 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 484 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2023. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: BESSA
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
|
ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, William Alemão e Capitão Carpê. |
| 20 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. - - Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
|
| 21 |
Projeto de Lei nº 477 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências.
Mensagem n. 064/2023. - - Parecer favorável da 2ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 457 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6223
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias. - - 2ª discussão.
|
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 686 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 10372
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. - - 2ª discussão.
|
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 3931
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus. - - 2ª discussão.
|
Aprovado |
| 25 |
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica. - - 2ª discussão.
|
Aprovado |
|
| 26 |
Projeto de Lei nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5288
Turno: -
Texto original
|
CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. - - 2ª discussão.
|
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
|
ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |