Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 362 de 2021 em 93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 362 de 2021
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 4ª Comissão.