1 - Projeto de Lei nº 535 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Conselho Municipal de Cultural, na forma que especifica.
Mensagem n. 093/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 536 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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DISPÕE sobre a criação dos cargos que especifica no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 15 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 326/2021, de autoria do Vereador Peixoto, que “INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências". Mensagem n. 076/2023.
Obs.: Discussão e votação do Veto Total.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 362 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4715
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 365 de 2021
Autores: FRANSUÁ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4718
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INSTITUI a realização do Teste de Acuidade Visual nas escolas e creches Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 246 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 7430
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DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 144 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 151
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DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 155
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OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 171 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 180
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 203 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 215
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 227
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DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 217 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 228
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INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 256 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 266
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar
por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 416 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Nº 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.
(Escola Municipal Catarina Paz da Costa)
Mensagem n. 056/2023.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 476 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 484 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 398
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ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, William Alemão e Capitão Carpê.
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20 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 477 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências.
Mensagem n. 064/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª e 9ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 457 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6223
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 686 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10372
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AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3931
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autores: MITOSO, PEIXOTO
Número de Protocolo: 4382
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.º da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que dá prioridade na tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Manaus, às pessoas que especifica.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 163 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5288
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CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 539 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 531
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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