Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 241 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 27/06/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_241_2023.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 18/10/2023 | Prof.ª Jacqueline | parecer_2a_pl_241_2023.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 18/10/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_241_2023.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 14/11/2023 | PEIXOTO | parecer_-_cfeo_-_pl_241__-__politica_municipal_aproveitam_energia_solar.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 27/11/2023 | 3ª CFEO | parecer_3a_pl_241.23.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 27/11/2023 | 3ª CFEO | certidao_3a_pl_241_2023.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 12/12/2023 | ALONSO OLIVEIRA | parecer_commaresv_pl_241_2023.pdf |
14ª COMMARESV | Parecer da Comissão | 14/12/2023 | ALONSO OLIVEIRA | parecer_14a_pl_241_2023.pdf |
14ª COMMARESV | Certidão de Votação | 14/12/2023 | 14ª COMMARESV | certidao_14a_pl_241_2023.pdf |
CCJR | Parecer de Redação | 27/02/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_241_2023.pdf |