Lei Ordinária nº 3.390, de 27 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3390
Ano
2024
Data
27/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Indexação
PL n. 242/2023
Autoria: Ver. Eduardo Alfaia
Publicação: DOM de 27.09.2024, Edição n. 5919, Ano XXV
Palavras-chave: Política Municipal de Cuidados Paliativos, doenças sem possibilidade de cura, saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura, alívio da dor e do sofrimento físico, psíquico e espiritual,
Autoria: Ver. Eduardo Alfaia
Publicação: DOM de 27.09.2024, Edição n. 5919, Ano XXV
Palavras-chave: Política Municipal de Cuidados Paliativos, doenças sem possibilidade de cura, saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura, alívio da dor e do sofrimento físico, psíquico e espiritual,
Observação
Assuntos
- Cuidado Paliativo
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica